TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A HORSE BIDS COMÉRCIO E TECNOLOGIA S.A. (“HORSE BIDS”) estabelece, neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“TERMO”), as condições para utilização do site e/ou aplicativo, de propriedade da HORSE BIDS (“Site” e/ou “Aplicativo”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários. Leia atentamente o seguinte TERMO, pois, ao acessar este Site e/ou Aplicativo, você estará concordando e declarando estar ciente com os termos e condições deste TERMO e autoriza expressamente a HORSE BIDS a coletar, processar e armazenar seus dados para os fins descritos neste TERMO. Em caso de discordância com este TERMO, por favor, não continue navegando nos sítios eletrônicos da HORSE BIDS.

1. DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins deste TERMO, consideram-se:
i) Cupom: é o instrumento (virtual ou físico) com código de identificação, que gera gratuidade ou vantagem econômica (i.e., desconto em compras, refeições etc.), sem que ocorra qualquer pagamento antecipado pelo(s) Usuário(s) (cf. definido abaixo). ii) Endereço de Protocolo de Internet (“Endereço IP”): é o código atribuído a um Terminal (cf. definido abaixo) de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais. iii) Estabelecimento: são todos os bens necessários ao exercício da atividade empresarial da HORSE BIDS, tanto corpóreos quanto incorpóreos, bem como, mas não se limitando à sua marca, redes sociais e sistema virtual, relacionados à plataforma construída para o exercício de sua atividade, sendo o estabelecimento físico e/ou virtual. Página 1 de 19 iv) Informações Pessoais: são os dados que podem ser usados para identificar e/ou contratar um Usuário(s) (cf. definido abaixo). v) Internet: é o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes. vi) Lance: é o valor que o Usuário atribui a determinado bem ou serviço na área aplicável do Site e/ou Aplicativo. vii) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras, números e/ou caracteres especiais, com a finalidade de verificar a identidade do(s) Usuário(s) (cf. definido abaixo) para acesso ao Site e/ou Aplicativo. viii) Sites e/ou Aplicativos: sites e aplicativos da HORSE BIDS por meio dos quais o(s) Usuário(s) acessam os serviços e conteúdos disponibilizados pela HORSE BIDS. ix) Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem a Internet. x) Usuário(s): são todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
1.2. Este TERMO deverá ser regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios:
i) Os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam; Página 2 de 19 ii) Os termos “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da frase “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”; iii) Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste TERMO serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado; iv) Referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente neste TERMO.
2. DO OBJETO
2.1. Este TERMO apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela HORSE BIDS por meio do(s) seu(s) Site(s) e Aplicativo(s), bem como, a utilização de promoções de serviços e/ou produtos oferecidos pelos estabelecimentos credenciados e/ou parceiro.
3. CADASTRO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS HORSE BIDS
3.1. Os Sites e/ou Aplicativos podem possuir tantas áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.
3.1.1 O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo.
3.1.2 O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a HORSE BIDS de qualquer responsabilidade.
3.1.3 O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com qualquer terceiro.
3.1.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela HORSE BIDS das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo.
4. PRIVACIDADE
4.1. Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso Site e/ou Aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
4.2. Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos este TERMO, que contém informações importantes sobre o seu funcionamento.
4.3. CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS: alguns Sites e/ou Aplicativos podem permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto dos Sites e/ou Aplicativos. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por qualquer outro Usuário, observadas as normas que Página 4 de 19 dispõem sobre o sigilo bancário, sem que a HORSE BIDS tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.
4.4.INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
4.4.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site e/ou Aplicativo, conforme item 3 e subitens acima (“Dados de Cadastro”); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”).
4.4.2. Exemplo de Informações coletadas pela HORSE BIDS:
i) Quando você visita e/ou se registra em nossas páginas, participa de nossos leilões, divulga seus animais, adquire animais através de nossas páginas, entra em contato conosco ou responde nossas pesquisas, podemos coletar informações, como por exemplo: (i) nome, idade, sexo; (ii) Endereço, telefone, e-mail; e (iii) Histórico de Transações; ii) Coletamos informações sobre os serviços que você usa e como os usa, bem como se divulga e/ou adquire animais em nossas páginas; iii) Nós também recebemos e armazenamos informações de e sobre os dispositivos (como computadores, laptops, celulares etc.) utilizados para acessar/visitar nossas páginas, incluindo: (i) Endereço de protocolo de Internet; (ii) local, data e hora de acesso (incluindo fuso horário); (iii) navegador de internet (características como versão, plug-ins etc.); (iv) sistemas operacionais, plataformas; e (v) demais informações técnicas, por questões de segurança e integridade dos sistemas; iv) Também podemos coletar informações sobre outras pessoas que você por acaso nos forneça; e v) Recebemos e armazenamos informações de parceiros e terceiros que nos Página 5 de 19 ajudam a melhorar e analisar nossos arquivos.
4.4.3. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela HORSE BIDS com as seguintes finalidades:
i) Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo; ii) Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo pelos Usuários; iii) Analisar o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, a forma pela qual chegaram na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site e/ou Aplicativo, seus recursos e funcionalidades; iv) Análises relacionadas à segurança do Site e/ou Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude; v) Melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo; vi) Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes; vii) Permitir a comunicação entre os Usuários e a HORSE BIDS, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails; viii) Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da HORSE BIDS; Página 6 de 19 ix) Avaliar, prevenir e solucionar eventuais problemas que ocorram com produtos e/ou serviços da HORSE BIDS.
4.4.4. A HORSE BIDS preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial e na hipótese prevista no item 2.1.
4.4.5. O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Navegação no Site e/ou Aplicativo sejam fornecidos pela HORSE BIDS a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site e/ou Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 4.4.3.
4.4.6. O Usuário está ciente e autoriza a qualquer tempo, mesmo após a extinção desta operação, a Credora e as demais instituições aptas a consultar o SCR (Sistema de Informações de Crédito do Banco Central) nos termos da regulamentação e que adquiram, recebam ou manifestem interesse em adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de responsabilidade do Emitente (“Instituições Autorizadas”) e a consultar no SCR informações a seu respeito.
i. O SCR é constituído por informações remetidas ao Banco Central do Brasil (BACEN) sobre operações de crédito, nos termos da regulamentação. Sua finalidade é prover ao BACEN informações para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, além de viabilizar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras. ii. O Emitente declara-se ciente de que as consultas ao SCR serão realizadas com base na presente autorização e que as sociedades do conglomerado HORSE BIDS poderão trocar entre si as informações do Emitente constantes do seu cadastro. iii. O Emitente declara, ainda, ciência de que os dados sobre o montante das suas dívidas a vencer e vencidas, inclusive em atraso e baixadas com prejuízo, bem como o valor das coobrigações que tenha(m) assumido e das garantias que tenha(m) prestado serão fornecidos ao BACEN e registrados no SCR, valendo essa declaração como comunicação prévia desses registros. Página 7 de 19 iv. O Emitente poderá ter acesso, a qualquer tempo, aos seus dados no SCR pelos meios disponibilizados pelo BACEN, inclusive seu site e, em caso de divergência, pedir sua correção, exclusão ou registro de manifestação de discordância, bem como cadastramento de medidas judiciais, mediante solicitação à central de atendimento da instituição que efetivou o registro dos dados no SCR.
4.4.7. Nossas páginas se destinam a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, às emancipadas, aos totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou aos absoluta ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos por seus respectivos representantes. Declaramos que nós não coletaremos, usaremos, processaremos ou forneceremos, intencionalmente, informações que saibamos ou sejamos avisados de pertencer a pessoas absoluta ou relativamente incapazes de praticar os atos da vida civil, desde que estas estejam devidamente representadas ou assistidas por seus respectivos representantes. Se você é absoluta ou relativamente incapaz de praticar os atos da vida civil, por favor, peça a seus responsáveis legais a permissão devida para acessar e navegar em nosso(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s) e utilizarem os nossos serviços em seu nome.
5. COOKIES
5.1. Nós utilizamos cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento do(s) Usuário(s) que visitam/acessam nosso(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), a fim de melhorar e personalizar os serviços prestados.
5.2 Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas.
(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Página 8 de 19 Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por este TERMO, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados.
(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).
(iv) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.
5.3 Para os fins descritos no item 4.2, a HORSE BIDS poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:
(i) Localização geográfica: Permite a aplicação usar o GPS para obter a localização aproximada do usuário, o aplicativo usa para obter a localização do usuário e mostrar as redes credenciadas, dentre outros; (ii) Câmera: permite a aplicação usar a câmera para definir uma fotografia ao perfil do Usuário no Aplicativo; (iii) Conta e Contatos: Permissão necessária para funcionalidade compartilhar o aplicativo com amigos, para que o Aplicativo possa acessar contas pessoais; (iv) Armazenamento local: Permite que a aplicação grave arquivos no celular. Utilizamos para salvar vídeos, imagens e outras informações dos animais e leilões; Página 9 de 19 (v) Sistema operacional utilizado pelo Usuário; (vi) Navegador e suas respectivas versões; (vii) Resolução de tela; (viii) Java (i.e., linguagem de programação); (ix) Reprodutor de flash instalado; (x) Endereço IP; (xi) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; (xii) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; (xiii) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.
5.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.
6. REGISTROS DE ACESSO E CORREÇÃO OU EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES
6.1. Em conformidade com a legislação aplicável, os registros de uso e de acesso a nosso(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s) serão mantidos em sigilo, em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 08 (oito) meses, se outro prazo não for indicado por ordem judicial específica.
6.2. A qualquer tempo, você poderá solicitar que a HORSE BIDS corrija suas informações pessoais armazenadas em nosso(s) Site(s) e/ou aplicativo(s), caso note algum erro
6.3. Caso decida interromper seu uso/acesso a nosso(s) Site(s) e/ou aplicativo(s) e/ou não queira mais ser um usuário cadastrado em nosso(s) Site(s) e/ou aplicativo(s), você poderá, a qualquer tempo, solicitar à HORSE BIDS que apague sua conta em nosso(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s) e solicitar a exclusão de todas as suas informações pessoais de nosso(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s).
7. TERCEIROS E SITES PARCEIROS
7.1. Recomendamos que você tome as precauções devidas ao compartilhar suas informações em uma sala de bate-papo, em uma comunidade ou outra área pública, de modo que não nos responsabilizamos por terceiros que utilizem tais informações.
7.2. Nossas páginas que sejam/estejam hospedadas em sites de terceiros (i.e., como páginas do Facebook, Twitter, Instagram e/ou outros sites e tecnologias de terceiros) sujeitam-se também aos termos e às políticas desses terceiros, com relação à coleta de dados, divulgação e/ou conteúdos controlados/proibidos. É de suma importância que sejam lidos os termos e condições desses terceiros antes de fazer uso dos serviços/do produto.
7.3. Os conteúdos contidos em páginas de terceiros, que redirecionem para nossas páginas ou para quando o acesso é feito por meio de um link de redirecionamento em nosso(s) Site(s) e/ou aplicativo(s), sujeitam-se aos termos e às políticas desses terceiros. Nós não podemos nos responsabilizar pelas práticas destes outros sites e sugerimos que as políticas deles sejam lidas atentamente, sempre que estiverem disponíveis.
7.4. É estritamente proibida a cópia, republicação, download, transmissão, modificação, atividade comercial, distribuição, gravação, licenciamento, sublicenciamento ou criação de trabalhos baseados em conteúdos disponibilizados pela HORSE BIDS sem autorização prévia e por escrito, sendo cabível a aplicação de Página 11 de 19 remédios legais disponíveis pela HORSE BIDS e/ou do detentor do direito violado.
7.5. É proibido o uso de tecnologias, software, plataforma virtual ou outros meios que sejam utilizados para remover, alterar, evitar, interferir ou contornar qualquer direito de autoria, marca ou outros direitos de propriedade intelectual da HORSE BIDS, incluindo, mas não se limitando a mecanismos tecnológicos que manipulem os dados coletados pela HORSE BIDS.
8. SEGURANÇA
8.1. A HORSE BIDS considera suas informações e os dados coletados muito importantes. Em razão disto, os protegemos contra acesso não autorizado e ao seu uso indevido. Fornecemos um nível de proteção adequado e buscaremos atualizar essas medidas de acordo com a disponibilidade de novas tecnologias, padrões e medidas de segurança.
8.2. A HORSE BIDS não assume a responsabilidade pela segurança dos seus dados no ato do cadastramento contra atos de terceiros, uma vez que adotará as medidas preventivas cabíveis para evitar a coleta indevida de dados por terceiros, como dispõe o item 8.1.
9. RESPONSABILIDADES
9.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao Site e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:
i) Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei n. 9.613/98 e da Lei n. 12.846/13; ii) Utilizar o Site e/ou Aplicativo e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Site e/ou Página 12 de 19 Aplicativo; iii) Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Site e/ou Aplicativo, e/ou qualquer conteúdo dele constante; iv) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a HORSE BIDS, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, para qualquer divulgação dos dados contidos neste site, bem como de suas marcas, exceto na hipótese de permissão expressa por escrito da HORSE BIDS; v) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, sem prejuízo de outras disposições normativas previstas no ordenamento jurídico brasileiro; vi) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais, sem prejuízo de outras disposições normativas previstas no ordenamento jurídico brasileiro; vii) Ameaçar, coagir ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários; viii) Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da HORSE BIDS, de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados igualmente prejudiciais; ix) Praticar quaisquer atos em relação ao Site e/ou Aplicativo, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à HORSE BIDS, a Página 13 de 19 qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; x) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da HORSE BIDS, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.
9.2. O Usuário é exclusivamente responsável:
i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente do Site e/ou aplicativo; ii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à HORSE BIDS, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, a HORSE BIDS poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site e/ou ao Aplicativo de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO e demais políticas do Site e/ou Aplicativo ou do ordenamento jurídico vigente aplicável.
9.3. Em nenhuma hipótese, a HORSE BIDS será responsável:
i) Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso deste Site e/ou Aplicativo ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Site e/ou Aplicativo; ii) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário neste Site e/ou Aplicativo; iii) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos Página 14 de 19 que venham a ser criados, em decorrência da navegação, pelo Usuário, na Internet. iv) Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do Site e/ou Aplicativo, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios; v) Pela suspensão, interrupção ou remoção do Site e/ou Aplicativo; vi) Por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos.
9.4. O Usuário se declara ciente de que a HORSE BIDS não controla os conteúdos ou produtos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo estabelecimento no uso das funcionalidades, bem como que a HORSE BIDS não é a proprietária dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos e serviços ofertados por terceiros, e que não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços de terceiros, ficando certo, desde já, que a HORSE BIDS é única e exclusiva responsável pelo conteúdo da oferta disponibilizado, respondendo integralmente pelos eventuais danos que tenha dado causa, inclusive por ação e/ou omissão.
9.5. O Usuário é o único e exclusivo responsável por acompanhar o prazo dos pré-leilões e leilões realizados através do Site e/ou Aplicativo.
9.6. Fica certo, desde já, que a HORSE BIDS não será responsabilizada pelo não funcionamento do Site e/ou Aplicativo para geração dos lances decorrente de falha ou interrupção de qualquer serviço de telecomunicação, conexão à internet, provedor de acesso à internet ou de qualquer outro provedor de comunicações, caso fortuito, força maior ou de qualquer outra falha ou problema não atribuíveis à HORSE BIDS;
9.7. A responsabilidade de fornecimento da promoção, disponibilidade e prestação do serviço é do Usuário, sendo certo que a HORSE BIDS funciona como o canal digital de comercialização, comunicação e publicidade, com inteligência de dados para facilitar a experiência dos Usuários.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Pertencem à HORSE BIDS todos e quaisquer direitos intelectuais sobre o Site e/ou Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:
i) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela HORSE BIDS para manter e melhorar o funcionamento do Site e/ou Aplicativo; ii) Identidade visual do Site e/ou Aplicativo; e iii) Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela HORSE BIDS, por si ou por terceiros.
11. CONTATO
11.1. Em caso de dúvida, pergunta, questionamento sobre este TERMO ou sobre nossas práticas, entre em contato conosco através do e-mail contato@horsebids.com.br ou dos canais disponíveis no Site www.horsebids.com.br. A informação contida na mensagem também ficará sujeita a esta Política de Privacidade.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este Site e/ou Aplicativo pode conter previsões e simulações, que expressam uma expectativa e prospecção atual sobre eventos futuros com base em certas premissas, incluindo declarações não diretamente relacionadas a um fato atual, portanto, o Usuário não deve ter como base as previsões feitas neste Site e/ou Aplicativo.
12.2. Este Site e/ou Aplicativo permite, também, a contratação de produtos, sendo assim, o Usuário se declara ciente e concorda que este TERMO não expressa todas as regras referente à contratação, estando limitado à utilização do Site e/ou Aplicativo, tendo em vista que cada produto ou serviço possui o seu respectivo contrato, delimitando todos os termos e condições a ele cabíveis.
12.3. Os links deste Site e/ou Aplicativo para outros sites são fornecidos exclusivamente para sua informação e conveniência.
12.4. A HORSE BIDS não assume nenhuma responsabilidade por nenhum website acessado a partir deste Site e/ou Aplicativo.
12.5. Um link deste Site e/ou Aplicativo para outro site não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta.
12.6. A tolerância quanto a eventual descumprimento de qualquer disposição deste TERMO por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação aqui fixada
12.7. A HORSE BIDS poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio:
i) Tirar o Site e/ou Aplicativo do ar; ii) Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO; iii) Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes no Site e/ou Aplicativo.
12.8. A HORSE BIDS reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Site e/ou Aplicativo. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
12.9. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e- mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Site e/ou Aplicativo. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis da HORSE BIDS.
12.10. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Usuário. Portanto Usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.
12.11. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails de cadastro da HORSE BIDS com para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada Usuário e as disposições previstas na presente Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso da HORSE BIDS.
12.12. As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente reconhecidos ou não, do proprietário. Nada contido nesse site deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita do dono. O conteúdo textual apresentado nesse site é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.
12.13. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos aqui estabelecidos.
12.14. A HORSE BIDS poderá, a qualquer momento, alterar as disposições constantes neste termo, se comprometendo a dar a devida publicidade às modificações efetivadas mediante a disponibilização de avisos e alertas no Aplicativo.
12.15. A HORSE BIDS poderá divulgar notificações ou mensagens através do Aplicativo para informar os Usuários a respeito de mudanças nos serviços ou no Termo de Uso, Navegação, Política, Privacidade e Compartilhamento, ou outros assuntos relevantes.

Este TERMO é regido de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Site e/ou Aplicativo, serão processadas na Comarca da Capital Página 18 de 19 do Rio de Janeiro.